O que é AVCB? Saiba mais sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Elias de Araujo – Supervisor de Manutenção na Masstin

Na nossa legislação várias empresas de médio e grande porte são obrigadas a possuírem as documentações necessárias para o seu funcionamento. A principal é o laudo AVCB (Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros).

O AVCB é o documento que comprova que a empresa ou estabelecimento está em verdadeiras condições e em conformidade com as regras de segurança e prevenção de incêndios.

O AVCB é um documento obrigatório para diversos tipos de edificações. Este documento certifica, diretamente, que as instalações e estruturas da edificação estão realmente seguras em relação a incêndios. Ter o AVCB indica que o local em questão passou por vistoria e se encontra em condições de segurança contra esses tipos de acidentes.

Tê-lo, reduz a probabilidade de acidentes. Em caso de ocorrências, o local está equipado e oferece a segurança necessária, tanto para os trabalhadores desse mesmo ambiente, quanto para aqueles que frequentam o estabelecimento.

As edificações que precisam desta documentação possuem área construída maior que 750m² e que concentra uma quantidade de pessoas acima de 250. Também é preciso dizer que o imóvel deve ter mais de 12 metros de altura ou ter mais de 3 andares.

Para obtê-lo, é preciso realizar todas as medidas relacionadas a estruturas, realizar as alterações e adequações técnicas e organizacionais necessárias para que a edificação esteja em segurança, e em conformidade com o que está previsto em lei.

As exigências para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros variam de acordo com o porte do estabelecimento. Os procedimentos mais solicitados são:

1. Alarme de incêndio;

2. Extintores;

3. Sinalização e iluminação de emergência;

4. Rota de fuga;

5. Brigada treinada.

Se o local não possuir o AVCB ou a documentação estiver vencida, em caso de incêndio na edificação, o responsável por aquele ambiente pode ser acusado na esfera civil e criminal e ter de arcar com uma multa que varia de R$2.653 a 265 mil, de acordo com a gravidade do incidente. Além disso, também pode ocorrer a seguinte situação: a edificação ter seguro e o AVCB não estar em dia. Neste caso, a seguradora pode simplesmente recusar-se a pagar o valor do sinistro, por não haver a regulamentação necessária. O AVCB pode ter validade de 1 a 5 anos, dependendo da avaliação do risco. Expirado o prazo de validade, o proprietário ou responsável pelo imóvel deverá requerer a renovação do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros.

O próprio Corpo de Bombeiros emite a documentação e realiza vistoria, checando as estruturas do local e determinando se os equipamentos e sistemas de proteção estão adequados caso ocorra, de fato, um incêndio. Portanto, é fundamental a contratação de uma empresa especializada em incêndio e aprovação de Projeto Técnico contra incêndio. Uma vez que a vistoria for realizada, assim como todas as medidas de segurança, a equipe de Corpo de Bombeiros emitirá o AVCB.

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